STF: Contribuições para custeio do Sebrae, da Apex da ABDI
Em Sessão Plenária por videoconferência realizada hoje (23/09), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas para custeio do Sebrae, da Agência Brasileira de...
Saiba mais
STF: Simples Nacional e a dedução dos produtos tributados de forma concentrada das Contribuições PIS/Cofins
Muito se tem comentado sobre uma recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que afetaria, de forma negativa, as empresas do Simples Nacional: quando do julgamento (virtual) do Recurso Extraordinário (RE) nº 1199021,...
Saiba mais
STF: É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias
No dia 28 do corrente mês e ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.072.485, pelo qual se discutia a incidência da contribuição Previdenciária sobre o terço...
Saiba mais
Tese: IPI sobre frete, despesas acessórias e descontos incondicionais
Por Rosa Maria de Castro, sócia do TDC Advogados A sua empresa inclui, na base de cálculo do IPI, o valor do frete? Pergunto isso porque, com o advento da Lei nº 7.798/1989, o valor da operação,...
Saiba mais