Em Sessão Plenária por videoconferência realizada hoje (23/09), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas para custeio do Sebrae, da Agência Brasileira de Promoção...
Muito se tem comentado sobre uma recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que afetaria, de forma negativa, as empresas do Simples Nacional: quando do julgamento (virtual) do Recurso Extraordinário (RE) nº 1199021, os...
No dia 28 do corrente mês e ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.072.485, pelo qual se discutia a incidência da contribuição Previdenciária sobre o terço constitucional...